1 Quem nós somos
Esta Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela Revitalizando Sorrisos (revsmile), pessoa jurídica de direito privado, sociedade limitada, com sede e foro na cidade de São Luís — MA.
Nossos canais oficiais de contato sobre privacidade estão publicados no final deste documento e também no rodapé da landing page. Aceitamos comunicações por e-mail, carta registrada e formulário próprio de Ouvidoria.
Escopo
Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais coletados e tratados pela Revitalizando Sorrisos em qualquer uma de suas interfaces: site público, painel do paciente, painel do estudante, painel administrativo, formulários de triagem, APIs, e-mails e comunicações oficiais.
2 Princípios norteadores (art. 6º LGPD)
Todo e qualquer tratamento de dados pessoais realizado pela Controladora observa os 10 princípios fundamentais elencados no art. 6º da Lei nº 13.709/2018:
| Nº | Princípio | Como aplicamos |
|---|---|---|
| I | Finalidade | Tratamos os dados apenas para propósitos legítimos, explícitos e informados ao titular. |
| II | Adequação | O tratamento é compatível com as finalidades para as quais os dados foram coletados. |
| III | Necessidade | Aplicamos a minimização de dados — coletamos apenas o estritamente necessário. |
| IV | Livre acesso | O titular pode consultar seus dados a qualquer momento pelo Painel do Paciente. |
| V | Qualidade dos dados | Mantemos mecanismos para correção, atualização e completude dos registros. |
| VI | Transparência | Informamos, de forma clara, o que fazemos com seus dados e por quê. |
| VII | Segurança | Criptografia, controle de acesso, auditoria e backup criptografado. |
| VIII | Prevenção | Adotamos medidas preventivas para evitar incidentes de segurança. |
| IX | Não discriminação | Não realizamos tratamento para fins discriminatórios ilegais ou abusivos. |
| X | Responsabilização | Controladora e operadores demonstram conformidade com a LGPD ao DPO e à ANPD. |
3 Quais dados pessoais coletamos
Os dados pessoais coletados são classificados em quatro categorias, de acordo com a sensibilidade e a finalidade do tratamento:
3.1 Dados de cadastro (Pessoa Física)
- Nome completo, CPF, data de nascimento, idade;
- Sexo, identidade de gênero, cor/raça (autodeclaratórios e opcionais);
- E-mail pessoal, número de telefone e WhatsApp;
- Endereço residencial completo — logradouro, número, complemento, bairro, CEP, cidade e UF;
- Nome e contato de responsável legal, quando o paciente for menor de 18 anos;
- Foto de perfil opcional, enviada voluntariamente pelo titular.
3.2 Dados de saúde (dados pessoais sensíveis — art. 5º, II, "g")
Por se tratar de uma plataforma de saúde bucal, coletamos as seguintes informações de saúde protegidas, estritamente necessárias à finalidade de triagem e assistência:
- Relato de sintomas odontológicos, dor, inchaços ou incômodos;
- Histórico médico pregresso — alergias a medicamentos, comorbidades, hipertensão, diabetes, gravidez etc.;
- Uso contínuo ou eventual de medicamentos;
- Histórico de tratamentos odontológicos anteriores;
- Hábitos de higiene bucal (autodeclarados);
- Registro clínico do atendimento realizado pela instituição parceira, sob sigilo profissional.
Importante
Os dados de saúde são classificados como "dados pessoais sensíveis" pela LGPD e recebem camadas adicionais de proteção — acesso restrito, criptografia reforçada e trilha de auditoria obrigatória. Leia o §3 da Seção 9 para mais detalhes.
3.3 Dados técnicos de navegação
- Endereço IP (anônimo após 24h), user agent, idioma do navegador, fuso horário;
- Registros de data e hora de cada acesso à Plataforma;
- Páginas visitadas, tempo de permanência, cliques em CTAs e saídas;
- Informações de dispositivo (fabricante, modelo, SO, resolução de tela).
3.4 Dados para fins acadêmicos (anônimos)
Eventualmente, dados anonimizados ou desidentificados podem ser utilizados para produção de artigos, estudos epidemiológicos, trabalhos de conclusão de curso e pesquisas acadêmicas, de acordo com a Resolução 466/2012 do CNS e as diretrizes das instituições parceiras. Nesses casos, nenhum dado pessoal identificável é compartilhado.
4 Como coletamos os dados
Os dados são coletados através de canais distintos, sempre com ciência e consentimento do titular:
- Formulários públicos (/quero-ser-atendido, triagem e cadastro de paciente);
- Criação de conta — autenticação tradicional (e-mail + senha) ou social;
- Painel do Paciente — quando o titular atualiza seus dados ou envia documentos;
- Comunicações ativas — respostas a e-mails, WhatsApp, ligações ou suporte;
- Cookies e armazenamento local — conforme Seção 11;
- Instituições parceiras — envio de laudos e registros clínicos, após atendimento.
5 Finalidades do tratamento
A tabela abaixo relaciona cada finalidade do tratamento com a categoria de dados e a base legal correspondente:
| # | Finalidade | Categoria de dados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| F01 | Cadastro e gerenciamento de conta do paciente | 3.1 | Art. 7º, I (Consentimento) e II (Contrato) |
| F02 | Triagem odontológica prévia e encaminhamento | 3.1 + 3.2 | Art. 7º, II e VIII (Saúde) |
| F03 | Realização de atendimento clínico | 3.1 + 3.2 | Art. 7º, VIII (Saúde) |
| F04 | Comunicação com paciente (confirmações, lembretes, retorno) | 3.1 | Art. 7º, I e II |
| F05 | Segurança, autenticação e prevenção de fraude | 3.1 + 3.3 | Art. 7º, IX e X |
| F06 | Analytics, UX e melhoria da plataforma | 3.3 (anonimizado) | Art. 7º, IX (Legítimo interesse) |
| F07 | Pesquisa e estudos acadêmicos | 3.4 (anônimo) | Art. 7º, IV e IX |
| F08 | Cumprimento de obrigações legais e ordens judiciais | Todas | Art. 7º, III (obrigação legal) |
| F09 | Marketing, novidades e ofertas (com opt-in explícito) | 3.1 | Art. 7º, I (opt-in) |
6 Bases legais de tratamento (art. 7º LGPD)
Nossas operações de tratamento apoiam-se nas seguintes hipóteses de legalidade, em conformidade com a legislação aplicável:
- Art. 7º, I — Consentimento: fornecido pelo titular de forma livre, informada, inequívoca e por escrito, por ocasião do aceite desta Política e dos Termos de Uso. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
- Art. 7º, II — Execução de contrato: necessários ao cumprimento do acordo de prestação de serviços de intermediação de atendimento.
- Art. 7º, III — Obrigação legal / regulatória: cumprimento de obrigações impostas por leis, CFO, ANPD, Ministério da Saúde etc.
- Art. 7º, VIII — Proteção à saúde: para o exercício regular das atividades de saúde, sempre sob a supervisão de profissional habilitado.
- Art. 7º, IX — Legítimo interesse: para melhorias de UX, comunicações institucionais e segurança (sempre com avaliação prévia).
- Art. 7º, X — Exercício regular de direitos: em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.
7 Compartilhamento e transferência de dados
7.1 Com quem compartilhamos?
A Controladora compartilha dados pessoais APENAS com as categorias abaixo, estritamente dentro da finalidade para a qual foram coletados:
| Destinatário | Dados compartilhados | Finalidade |
|---|---|---|
| Instituições de ensino parceiras (Universidades e Faculdades de Odontologia) | 3.1 (cadastro) + 3.2 (saúde) | Realização da triagem, assunção do caso e atendimento clínico. |
| Estudantes de Odontologia (vinculados) | 3.1 (exceto CPF completo) + 3.2 (apenas os sintomas do caso) | Assumir, organizar e contatar o paciente para atendimento. |
| Professores supervisores (Cirurgiões-Dentistas) | 3.1 + 3.2 + 3.4 | Supervisão clínica, assinatura de laudos e registro ético-profissional. |
| Prestadores de hospedagem, SaaS e infra (AWS, Hostinger, Hetzner) | 3.3 + logs de acesso (CPFs mascarados) | Operação da plataforma, backup e segurança — sob contrato de processamento (DPA). |
| Autoridades públicas (ANPD, CRO, MP, Judiciário) | Conforme solicitado | Cumprimento de ordem legal ou regulatória. |
7.2 O que NÃO fazemos com seus dados
- ❌ Não vendemos dados pessoais a terceiros, em hipótese alguma;
- ❌ Não alugamos ou licenciamos listas de e-mail, WhatsApp ou telefone;
- ❌ Não compartilhamos dados de saúde com parceiros comerciais, anunciantes ou publicitários;
- ❌ Não realizamos decisões automatizadas com impacto significativo sobre o titular sem direito a revisão humana.
8 Transferência internacional de dados
Parte da nossa infraestrutura de hospedagem e CDN utiliza servidores localizados em países estrangeiros, notadamente Estados Unidos e Alemanha. Nesses casos, a transferência observa as condições previstas no art. 36 e 37 da LGPD, contando com:
- Cláusulas-padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD (Standard Contractual Clauses — SCCs / GDPR);
- Criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256);
- Data Processing Agreement (DPA) com cada operador de infraestrutura;
- Compromisso de que os dados de saúde NÃO saem do território nacional, sendo armazenados exclusivamente em data centers brasileiros.
9 Segurança técnica e retenção
9.1 Medidas de segurança adotadas
- Criptografia de ponta a ponta: TLS 1.3 em todo tráfego HTTP; AES-256 para campos sensíveis em repouso;
- Autenticação forte: autenticação multifator (MFA) opcional para pacientes e obrigatória para colaboradores;
- Princípio do menor privilégio: perfis de acesso segregados — Paciente, Estudante, Tutor, Admin;
- Controle de sessão: tokens assinados (JWT), rotação de senhas e logout automático por inatividade;
- Trilha de auditoria (logs imutáveis): registro completo de acessos e operações sensíveis (inclusão, alteração e exclusão);
- Backups criptografados: realizados em intervalos horários e diários, com retenção georredundante;
- WAF, rate-limit e proteção DDoS: Cloudflare e soluções nativas dos provedores;
- Varredura de vulnerabilidades: SAST, DAST e pentest semestrais conduzidos por terceiro especializado.
9.2 Prazos de retenção e exclusão
| Categoria | Prazo de retenção | Fundamento legal |
|---|---|---|
| Dados de cadastro básico | Enquanto a conta estiver ativa + 5 anos após o encerramento | Art. 165 CC e CDC |
| Prontuário clínico (dados de saúde) | No mínimo 20 anos (contados do último atendimento) | Res. CFO 118/2012 e legislação de saúde |
| Logs de auditoria e segurança | 5 anos | Art. 77 LGPD |
| Dados de navegação (anonimizados) | 18 meses | Legítimo interesse (F06) |
| Comunicações via e-mail / WhatsApp | 2 anos | Obrigações contratuais |
10 Seus direitos como titular de dados (art. 18º LGPD)
Em conformidade com o capítulo IV da LGPD, você possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos de forma simples e gratuita:
Confirmação e acesso
Saber se existem dados seus sendo tratados e requisitar cópia completa deles.
Correção e atualização
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados a qualquer momento.
Portabilidade
Exportar seus dados em formato estruturado (JSON / CSV) para outro fornecedor.
Anonimização, bloqueio e exclusão
Apagar, bloquear ou anonimizar dados desnecessários ou tratados em desacordo.
Informação sobre compartilhamento
Saber com quais órgãos e parceiros seus dados já foram compartilhados.
Revogação do consentimento
Retirar seu consentimento (opt-out) a qualquer momento, sem justificativa.
Oposição ao tratamento
Opor-se a um tratamento baseado em legítimo interesse, por justificativa específica.
Revisão humana
Solicitar revisão por pessoa natural quando houver decisão automatizada.
Como exercer
Cada direito pode ser acionado diretamente pelo Painel do Paciente (Seção 13) ou por e-mail ao nosso DPO. Respondemos em até 15 dias corridos, conforme Regulamento da ANPD.
11 Cookies, storage e tecnologias similares
11.1 O que são cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário ao visitar nosso site. Eles permitem "lembrar" preferências, sessão autenticada e medir audiência.
11.2 Categorias utilizadas
| Categoria | Exemplos | Exigência |
|---|---|---|
| Funcionais | Preferências de tema, idioma, últimos passos da triagem | Opt-out disponível |
| Analytics (anônimos) | Plausible ou Matomo auto-hospedado — sem Google Ads / Meta Pixel | Opt-in / opt-out |
| Marketing | Nenhum cookie de publicidade ou remarketing | Desativado por padrão |
Compromisso de privacidade
A Revitalizando Sorrisos não integra Google Analytics com publicidade, não usa Pixel do Facebook / Meta Ads e não comercializa seu comportamento de navegação.
12 Encarregado de Tratamento de Dados (DPO)
Nosso Encarregado (Data Protection Officer) é a pessoa designada para mediar a relação entre os titulares de dados, a Controladora e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Equipe de Governança, Ética e Privacidade da Revitalizando Sorrisos
E-mail institucional: atendimento@revitalizandosorrisos.com.br
13 Como fazer uma solicitação de exercício de direitos
Passo a passo
- Envie um e-mail para atendimento@revitalizandosorrisos.com.br com o assunto "Exercício de direitos LGPD" OU acione o formulário oficial pelo Painel do Paciente.
- Informe, no corpo do e-mail, seu nome completo, CPF e o direito que deseja exercer. Exemplo: "Solicito a correção do meu endereço residencial, anteriormente cadastrado como...".
- Se necessário, nossa equipe pedirá cópia de documento oficial com foto para confirmação de identidade (medida de segurança para evitar vazamentos por falsidade).
- A resposta será enviada para o e-mail cadastrado na Plataforma, em até 15 dias úteis, com as medidas adotadas ou justificativa de indeferimento.
Em caso de incidente
Qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares será comunicado ao DPO e, quando aplicável, à ANPD, conforme art. 48 da LGPD.
14 Alterações e canal final de contato
14.1 Alterações nesta Política
A Revitalizando Sorrisos reserva-se o direito de atualizar esta Política sempre que necessário, por exemplo, por alteração legislativa, mudanças operacionais ou melhorias nos mecanismos de privacidade. Sempre que o fizermos:
- Publicaremos a nova versão com destaque no topo desta página, contendo data e número de versão;
- Comunicaremos os titulares cadastrados via e-mail, quando a alteração for material;
- Forneceremos no mínimo 15 (quinze) dias corridos de antecedência para entrada em vigor.
14.2 Comunicação com a ANPD
Sem prejuízo de nossos canais internos, o titular de dados pessoais também pode formalizar reclamações diretamente perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal oficial do governo federal, conforme § 4º do art. 19 da LGPD.
14.3 Foro competente
Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, fica eleito o foro da Comarca de sede da Revitalizando Sorrisos, Estado do Maranhão, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Privacidade sem complicação
Se após toda essa leitura você ainda tiver dúvidas sobre como tratamos seus dados, basta enviar um "Olá, quero entender melhor como funciona" para o e-mail do DPO. A conversa é em português claro e a resposta sempre sai em menos de 15 dias.